Projeto autoriza a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil
A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que regulamenta a concessão da meia-entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos, em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer. O substitutivo apresentado na semana passada pela relatora da proposta, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), foi aprovado por unanimidade. O substitutivo limita a concessão da meia-entrada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
O projeto também autoriza a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil. O órgão, a ser criado pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir os critérios para padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições.
Recurso
O destaque do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que pedia a supressão da cota de 40% acabou sendo rejeitado por 14 a 7. Arruda anunciou que vai apresentar recurso para que a proposta seja apreciada pelo plenário do Senado, já que o projeto tem caráter terminativo, o que significa que após aprovado na comissão ele segue direto para análise da Câmara.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) também é contra a criação de uma cota para meias-entradas. Já os produtores culturais chegaram a reivindicar um limite de 30% para ingressos mais baratos, o que não foi aceito por Marisa Serrano.
Na semana passada, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, cobrou pressa do Congresso na fixação de novas regras e disse ser favorável à criação de cotas para meia-entrada, contanto que haja fiscalização eficiente. Ferreira também afirmou apoiar a sugestão de entidades estudantis de que a Casa da Moeda passe a emitir as carteiras de estudante.
A lei de meia-entrada foi criada com o objetivo de possibilitar aos estudantes maior acesso a cultura. Mas esse direito está em risco em função da enorme quantidade de carteiras de estudante falsas e do prejuizo causado por elas aos produtores culturais. Não é justo que nós estudantes que já temos sido prejudicados com o aumento dos preços provocado pelas carteiras falsas agoram percamos esse direito.
É preciso discutir o tema e encontrar uma alternativa que solucione o problema das falsificações sem prejudicar aos verdadeiros estudantes.
Por Michelle Cassé/Piedade
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